Seu projeto aprovado pela ANATEL

A ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações é o órgão federal responsável por controlar e fiscalizar o uso de radiofrequência e a operação de equipamentos de telecomunicações no país. Para liberação de frequências e licenciamento de equipamentos, a agência exige a elaboração de projetos e formulários técnicos, realizando a cobrança de taxas de acordo com a quantidade de equipamentos e tipo de serviço realizado. A elaboração de novos projetos ou alteração de projetos já existentes, devem ser realizadas conforme as normas técnicas já publicadas pela ANATEL e assinadas por um engenheiro devidamente habilitado e especializado.

O projeto consiste no preenchimento de diversos formulários específicos e na emissão de um relatório de conformidade para cada estação de rádio, exigidos desde julho de 2002 e atualizados em outubro de 2018, quando entrou em vigor a Resolução 700 da ANATEL, aprovando o Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências entre 8,3kHz e 300GHz. O regulamento estabelece limites para a exposição humana a estes campos e define os métodos de avaliação e procedimentos a serem considerados para o licenciamento.

Após analisar e aprovar o projeto apresentado, a agência libera o uso do sistema, através da emissão das licenças. A ANATEL cobra anualmente uma taxa de manutenção após a obtenção de uma licença. Essa taxa é sempre cobrada no fim do mês de março do ano seguinte à emissão da licença.

O licenciamento do sistema proposto será na modalidade SLP (Serviço Limitado Privado), em nome do(a) HSR, onde o mesmo deverá arcar com todas as taxas envolvidas no processo e durante a vigência do contrato de fornecimento em regime de locação do sistema de rádio proposto.

A KOFRE TECNOLOGIA representará o(a) CLIENTE perante a ANATEL durante o procedimento de obtenção das novas licenças digitais. Nossa consultoria disponibilizará um link para acompanhamento on-line do início ao fim do processo de licenciamento, conforme o seguinte fluxo:

O prazo do cronograma para entrega das licenças ANATEL depende de diversas etapas, conforme indicado nas fases 01 a 15 da tabela. Prazo médio para entrega das licenças: 4 a 6 meses após o protocolo inicial de solicitação de licenciamento na Anatel (FASE 3).

Em concordância com as instruções em Termo de Referência da SO-8091, os serviços de licenciamentos, renovações e adequações serão executados por equipe especializada e legalmente estabelecida para executar todos os trâmites junto à ANATEL.

O setor de projetos da KOFRE TECNOLOGIA será responsável pelo levantamento de informações, tratativa dos dados captados, análise e elaboração de planos de frequências, e todos os serviços necessários à Regularização das Redes de Comunicação, bem como o devido acompanhamento dos trâmites junto a ANATEL. A KOFRE TECNOLOGIA também fará as devidas representações do(a) CLIENTE junto à agência, a interação e os respectivos serviços interativos (base de dados da ANATEL), o protocolo de solicitações e o acompanhamento do início ao fim de todos os processos.

A seguir, resumimos as atividades relacionadas a este escopo:

– Elaboração do Projeto Técnico de todas as redes, auto cadastramento e sistema interativo da ANATEL, em conformidade com a Resolução n°674/2017 da agência;

– Emissão dos Relatórios de Conformidade (conforme Res. 303/2002) e sua liberação para análise da ANATEL;

– Acompanhamento sistemático do andamento do processo de licenciamento junto à ANATEL;

– Emissão dos boletos para pagamento das taxas obrigatórias referentes aos novos licenciamentos, bem como eventuais taxas em atraso;

– Emissão de licenças de credenciamento, renovação e/ou adequação de outorga.

Obs.: Não faz parte do escopo de fornecimento da KOFRE TECNOLOGIA a responsabilidade sobre as taxas a serem pagas para ANATEL, referentes aos novos licenciamentos, bem como eventuais taxas em atraso. No ANEXO VI – INFORMATIVO DAS TAXAS COBRADAS PELA ANATEL, informamos a estimativa de custo das taxas para cada localidade.